Atualizado em 2025-11-13.
O MSCONCEPTS — Estúdio criativo em Guimarães, Portugal, compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores, clientes e visitantes do website. Esta Política explica como recolhemos, utilizamos e tratamos dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e com a legislação portuguesa aplicável.
Ao utilizar este website, o utilizador aceita os termos desta Política.
1. Responsável pelo Tratamento
MSCONCEPTS
E-mail: msconcepts-encarregadoprotecaodados@msconcepts.pt
E-mail: msconcepts-encarregadoprotecaodados@msconcepts.pt
O responsável determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
2. Dados Pessoais Recolhidos
2.1. Fornecidos pelo utilizador
Nome
E-mail
Número de telefone
Mensagens enviadas via formulários
Dados para comunicações por e-mail
Dados de subscrição de newsletters
2.2. Recolhidos automaticamente
Endereço IP (pode ser anonimizado)
Tipo de dispositivo e navegador
Localização aproximada
Padrões de utilização do website
Cookies (ver Secção 11)
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são utilizados para:
Responder a pedidos de contacto
Comunicações relacionadas com serviços
Envio de newsletters (mediante consentimento)
Análise e melhoria do desempenho do website
Cumprimento de obrigações legais
Garantia de segurança e prevenção de fraude
4. Bases Legais
Consentimento (newsletters, formulários, comunicações voluntárias)
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Art. 6.º, n.º 1, al. b) — recolha e tratamento de dados necessários para preparação de orçamento e realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Art. 6.º, n.º 1, al. b) — recolha e tratamento de dados necessários para preparação de orçamento e realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador
Interesse legítimo (melhoria do website e segurança)
Cumprimento de obrigações legais
5. Prazo de Conservação
Formulários de contacto: até 12 meses após a última interação
Dados recolhidos para preparação de orçamento: eliminados após 12 meses quando não existe contratação, conforme o princípio da limitação da conservação do RGPD
Comunicações por e-mail: até ao fim da relação comercial ou pedido de eliminação
Newsletter: até cancelamento da subscrição
Dados de clientes: 10 anos (obrigações fiscais/contabilísticas)
Cookies: conforme a Secção 11
Após o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços que apoiam:
Alojamento e manutenção técnica do website
Envio de comunicações e newsletters
Análise estatística e desempenho do website
Serviços de e-mail
Estes prestadores atuam segundo instruções do MSCONCEPTS, estão contratualmente obrigados à confidencialidade e cumprem o RGPD.
7. Transferências Internacionais
Alguns prestadores de serviços podem localizar-se fora da União Europeia.
Nestes casos, são utilizadas garantias adequadas, como Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção equivalente ao da UE.
Nestes casos, são utilizadas garantias adequadas, como Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção equivalente ao da UE.
8. Segurança dos Dados
O MSCONCEPTS aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
Comunicações cifradas (HTTPS)
Armazenamento seguro
Controlo de acessos
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema é totalmente imune. Caso ocorra um incidente, o MSCONCEPTS atuará de imediato de acordo com a lei.
9. Direitos dos Titulares
O utilizador pode, a qualquer momento:
Aceder aos seus dados
Solicitar retificação
Solicitar apagamento
Pedir limitação do tratamento
Opor-se ao tratamento
Solicitar portabilidade
Retirar consentimento (quando aplicável)
Para exercer direitos:
msconcepts-encarregadoprotecaodados@msconcepts.pt
msconcepts-encarregadoprotecaodados@msconcepts.pt
Para reclamações:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
10. Fotografias e Portefólio
O MSCONCEPTS pode utilizar fotografias de projetos realizados, exclusivamente para fins de portefólio. Esta utilização é previamente comunicada e consentida pelos clientes.
Se uma fotografia incluir pessoas identificáveis, é obtido consentimento específico ou a imagem é tratada para evitar identificação.
11. Cookies
O website utiliza cookies para:
Funcionamento essencial
Estatísticas e desempenho
Melhoria da experiência do utilizador
O utilizador pode rejeitar ou desativar cookies no navegador ou através do banner de consentimento, quando aplicável.
12. Newsletters
O envio de newsletters ocorre apenas com consentimento explícito.
A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento através do link incluído em cada e-mail.
A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento através do link incluído em cada e-mail.
13. Ausência de Decisões Automatizadas
O MSCONCEPTS não realiza perfilagem automatizada nem toma decisões exclusivamente automatizadas com efeitos legais ou significativos.
14. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada ocasionalmente. A versão mais recente está sempre disponível no website.
15. Contactos
Para questões de privacidade:
msconcepts-encarregadoprotecaodados@msconcepts.pt
msconcepts-encarregadoprotecaodados@msconcepts.pt